Disposições Legais de Utilização

Política de Privacidade

2019-09-23 17:22:55

A Medicassur, Lda. vem pelo presente declarar que se encontra em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais que entrou em vigor a partir do dia 25 do mês de maio de 2018, o qual vem reforçar as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados das pessoas singulares.

Deste modo, informamos que a Medicassur é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos aquando da receção, tratamento e encaminhamento de clientes/utentes, sendo os mesmos tratados com as finalidades, estritamente, relacionadas com a atividade da entidade de cariz técnico ou profissional, de apoio à prestação dos serviços nas áreas da Medicina de Trabalho, Segurança no Trabalho, Segurança Alimentar e Formação, bem como aos serviços permanentes de saúde.

Na Medicassur a atuação sempre se pautou pelo respeito pela privacidade e total transparência no tratamento dos dados pessoais dos clientes, pelo que o RGPD apenas vem reforçar uma prioridade da entidade: a confiança dos nossos clientes/utentes.

Assim, ao abrigo do novo Regulamento, e para que possamos continuar a comunicar consigo como até aqui, a Medicassur está obrigada a solicitar o seu consentimento para tratamento de dados pessoais.

PORQUÊ ESTA DECLARAÇÃO SOBRE A NOSSA DIRETRIZ DE PRIVACIDADE?

Esta declaração sobre a nossa diretriz de privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos Utentes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais.

A Medicassur respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

 

O QUE ABRANGE A NOSSA DIRETRIZ DE PRIVACIDADE?

A nossa diretriz de privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que podem ser solicitados sempre que a equipa da Medicassur necessitar diligenciar o(s) serviço(s) contratualizado(s) com a V. empresa.

Nestes casos será sempre necessário solicitar os dados necessários para a execução do mesmo, designadamente:

- Medicina no trabalho – emissão ficha de aptidão para o trabalho, entre outros;

- Segurança no trabalho – emissão relatórios de auditoria, avaliação de riscos profissionais, avaliações de ruido ocupacional, avaliações de iluminância, entre outros;

- Segurança alimentar – relatório de auditoria, avaliação de riscos, entre outros;

- Formação – ficha de inscrição, emissão de certificados, entre outros.

A informação por si disponibilizada não será partilhada por terceiros, exceto às entidades, que, nos termos da lei, tenham competência para auditar e/ou fiscalizar a atividade da Medicassur, e será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com o contrato de prestação de serviços.

 

QUANDO E COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS?

A Medicassur recolhe “dados” por telefone, por e-mail, presencialmente ou por carta, mediante consentimento. Os dados pessoais são recolhidos quando o cliente acede a um dos nossos serviços.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas (plataforma de gestão interna), criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado consentimento por parte do titular dos dados.

Todos os dados solicitados são os estritamente necessários no contexto da prestação de serviços da Medicassur, segundo a legislação aplicável a cada serviço (Código de trabalho Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro e suas alterações; Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, alterada pela Lei nº 3/2014, de 28 de Janeiro; Regulamento (CE) nº 852/2004, entre outros).

Mais declaramos que, todos os dados recolhidos podem ser consultados apenas pelo próprio e/ou pela nossa equipa sempre que necessário no âmbito das suas funções operacionais e das suas atribuições de gestão de dados, ou, facultados a entidades que, nos termos da lei, tenham competência para auditar e/ou fiscalizar a atividade da Medicassur.

 

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao cumprimento da legislação aplicável relacionada com a prestação dos serviços nas áreas da Medicina de Trabalho, Segurança no Trabalho, Segurança Alimentar, Formação e Serviços permanentes de saúde, à adequação das necessidades e interesses do cliente/utente, a ações de informação, bem como à inclusão do cliente na base de dados.

Poderão, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para finalidades adicionais, tais como para efeitos de auditoria e/ou fiscalização da atividade da Medicassur, envio de sugestões, reclamações, difusão de informação institucional da entidade, atualizações dos produtos/serviços e recolha de inquéritos de avaliação.

 

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a legislação aplicável.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados e o histórico por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão mantidos e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo de relacionamento contratual ou ainda pelo período autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO CLIENTE?

No âmbito do RGPD, e sempre que for legalmente viável, a Medicassur assegura aos seus clientes os seguintes direitos:

-          Direito à transparência no tratamento dos dados;

-          Direito ao acesso aos dados;

-          Direito à retificação dos dados;

-          Direito a solicitar a limitação no tratamento dos dados;

-          Direito à portabilidade dos dados;

-          Direito à oposição de um determinado tratamento.

Estamos comprometidos com a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais, e adotámos as medidas necessárias para prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Para o esclarecimento de qualquer questão, comentários ou dúvidas, por favor contate-nos através do e-mail geral@medicassur.pt.

Medicassur Lda.

Direção